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Título:   LEI Nº 9.752  08/11/1984  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Concede isençao de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS; remite debitos tributarios, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 09/11/1984 p. 1-2 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 227/1984 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Mario Covas
Regulamentação:   Decreto nº 20.579/1984 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:   Lei nº 14.125/2005 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:   Cinema - Distribuidora de filmes cinematograficos - Filme cinematografico - Filme publicitario - Isençao - ISS - Laboratorio cinematografico - Produtora de filmes cinematograficos - Remissao de debitos


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