Título: |
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LEI Nº 9.752 08/11/1984 (texto original) |
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Revogado(a) |
Ementa: |
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Concede isençao de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS; remite debitos tributarios, e da outras providencias. |
Publicação: |
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DOM 09/11/1984 p. 1-2 c. 1-2 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 227/1984 (ver documento) |
Autor(es): |
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EXECUTIVO; Mario Covas |
Regulamentação: |
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Decreto nº 20.579/1984 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
Revogação: |
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Lei nº 14.125/2005 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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Indexação: |
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Cinema - Distribuidora de filmes cinematograficos - Filme cinematografico - Filme publicitario - Isençao - ISS - Laboratorio cinematografico - Produtora de filmes cinematograficos - Remissao de debitos |